Delia se reúne com '1º escalão' para escapar de ultimato de promotor

Em questionamento, promotor cita até artigo de lei afirmando que legalmente a omissão dos dados solicitados poderia resultar na prisão da prefeitura

Delia se reúne com '1º escalão' para escapar de ultimato de promotor

Após o promotor de Dourados, Ricardo Rotunno, dar 48 horas para que a prefeitura do município apresentasse as medidas tomadas no combate à covid-19 na cidade, a prefeita Délia Razuk (PTB) se reuniu com seu departamento jurídico para elaborar a resposta que será dada ao documento enviado sexta-feira (12) pelo Ministério Público Estadual.

Na manifestação de Rotunno, ele deixa entendido que os dados podem ser usadas para possível ação civil pública na Justiça caso veja necessidade para tal e que, caso eles não fossem fornecidos, a Délia poderia até ser presa pela omissão.

Conforme 10ª artigo da da Lei 7.347/85 - crime de omissão, recusa ou retardamento de dados técnicos para embasar ação civil pública - há a previsão de pena de até três anos de prisão para quem for condenado por tal crime.

O requerimento foi enviado em ofício de urgência cobrando esclarecimentos sobre a implantação de barreiras sanitárias, medidas de isolamento e distanciamento social, ampliação de leitos e acompanhamento de pacientes suspeitos e confirmados.

Rotunno teria apurado junto aos hospitais de Dourados um recente aumento na ocupação de leitos hospitalares para tratamento da covid-19. Justamente um dia depois do envio do ofício, o município passou da marca de 1 mil casos da doença confirmados, segundo número da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Atualmente, a cidade apresenta o maior número de casos de covid-19 em Mato Grosso do Sul, chegando nesta segunda-feira (15) às 1.197 confirmações, sendo a quinta na proporção de infectados a cada 100 mil habitantes - taxa de 536,9, atrás apenas de Guia Lopes da Laguna, Douradina, Fátima do Sul e Vicentina.

O encontro entre Délia e o jurídico douradense aconteceu, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura local, nesta manhã de segunda-feira (15), data em que se encerra o prazo para responder ao promotor.