Campo Grande (MS) – Até o dia 23 de junho estão abertas as inscrições para o webinar "Responsabilidade Civil do Estado por danos aos particulares: tendências e situação atual" que será realizado on-line no dia 24 deste mês, das 14h30 às 16h30, pela Escola Superior da Advocacia Pública (Esap), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O webinar é uma espécie de videoconferência ou um seminário, palestra on-line em vídeo, gravado ou ao vivo, que geralmente permite a interação da audiência via chat. O termo é uma abreviação da expressão em inglês web based seminar, que significa seminário realizado pela internet.
Para falar sobre o assunto o convidado é Bruno Nunes Barbosa Miragem, doutor e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que explanará a respeito do cenário atual vivenciado por todos os países, devido à crise da Covid-19, que está provocando repercussões sociais e econômicas, bem como restrições à liberdade e propriedade individual, sem precedentes na história.
O webinar tem por objetivo propiciar a exposição e debate sobre os fundamentos da responsabilidade civil pública no direito brasileiro, enfocando o panorama atual da doutrina e jurisprudência, principais questões controvertidas, com especial enfoque à pandemia e a sistemática da responsabilidade civil do Estado por danos aos particulares.
É esperado um público de aproximadamente 50 componentes para o evento entre procuradores do Estado, procuradores de entidades públicas, advogados públicos, assessores e servidores da PGE, além da possibilidade da participação de representantes de outras instituições como Defensoria Pública e Ministério Público.
Os interessados em participar podem se inscrever por meio deste link.
Karla Tatiane, PGE
Arte: Cássia Mara
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