Nesta terça - feira (22/06) foi realizada a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Maracaju, mantendo as medidas de segurança, a Sessão foi de forma remota.
NA ORDEM DO DIA
Em 1ª Discussão e Votação
O Projeto de Lei Complementar n.º 003/2021 da Câmara Municipal, dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Lei Complementar n.º156/2021 de 30 de abril de 2021, que concedeu o reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Maracaju, ficando suspenso até 31 de dezembro de 2021, tendo o parecer da Comissão e o Projeto aprovado por unanimidade por todos os vereadores.
A Emenda referente ao Projeto de Lei Complementar 003/2021 teve todos os votos favoráveis.
Projeto de Lei Complementar n.º014/2021 de autoria do vereador Luciano França, que Declara de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Trinta & Poucos. Tendo o parecer da Comissão com todos os votos favoráveis e aprovado por unanimidade por todos os vereadores.
Projeto de Lei 016/2021 de autoria do Poder Executivo dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio à Comunidade — FAC — e altera dispositivos da Lei n.º1.430 de 15 de setembro de 2005 e Lei n.º1.981/2020 de 23 de julho de 2020. Tendo o parecer das Comissões com todos os votos favoráveis e o Projeto aprovado por unanimidade por todos os vereadores.
O Projeto de Lei Complementar n.º 006/2021 (PMM), dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n.º155/2021 de 19 de abril de 2021, que concedeu a revisão geral de 4,52% aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Maracaju, ficando suspenso até 31 de dezembro de 2021, teve Pedido de vista dos vereadores, a discussão e votação segue para próxima Sessão Ordinária.
Em Regime de Urgência
Em única votação Projeto de Resolução n.º 008/2021 da Câmara Municipal que dispõe sobre a alteração de dispositivos da resolução 003 de 15 de junho de 1998 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracaju. Tendo no parecer e na votação aprovação por unanimidade pelos vereadores.
Tramitando em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2021 do Executivo Municipal que dispõe da alteração do parágrafo 6 do artigo 7 da Lei Complementar n.º 152/2021, tendo o pedido de vista sob o Regime de Urgência. O Projeto ficou para ser analisado melhor pelos vereadores e a votação prevista para Sessão Extraordinária, a realizar-se ainda nesta semana.
Dois projetos foram apresentados e encaminhados às respectivas Comissões para o parecer final são:
Encaminhando a Comissão de Orçamento e Finanças o Projeto de Decreto Legislativo n.º007/2021 da Câmara Municipal de Maracaju, que dispõe sobre o parecer prévio da prestação de contas anual da Administração Municipal de Maracaju no exercício de 2013.
Encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei n.º 016/2021 – de autoria Câmara Municipal reconhece como essencial, no âmbito do município de Maracaju, a atividade econômica exercida por restaurantes e estabelecimentos similares.
Nos Expedientes da 20ª Sessão Ordinária os vereadores realizaram as seguintes solicitações:
Vereador Laudo Sorrilha, solicitou ao Deputado Marçal Filho e ao Governador do Estado Reinaldo Azambuja estudo de viabilidade para implantação de pista asfaltada no aeroporto de Maracaju.
Oséias Enfermeiro requereu ao Secretário de Obras Joaquim Herrera e ao Prefeito Marcos Calderan, estudo de viabilidade para implantação da iluminação pública na Rua Euclides da Cunha, bairro Nenê Fernandes. O vereador solicitou ainda Moção de Pesar aos familiares do Sr. Rogério Jung, conhecido como "Deus o livre", que faleceu no último domingo (20) e aos familiares do Sr. Carlos Alexandre Benites da Silveira (Carlinhos) que faleceu nesta terça (22).
O Líder do Prefeito, vereador Rener Barbosa, solicitou Moção de Pesar aos familiares do Sr. Marcos Túlio Brocco, que faleceu no último dia (19), e enfatizou ao comércio que a Comissão de Enfrentamento está orientando no cumprimento do Decreto, e que a ação dos fiscais será de multar no caso de descumprimento das normativas.
Nego do Povo solicitou ao Executivo Municipal análise das moradias do Distrito de Vista Alegre que foram doadas, segundo o vereador, existe informações de pessoas que fizeram a inscrição e não residem mais no distrito, que possa ser atribuídas essas doações a outras famílias necessitadas que pagam aluguel.
O vereador Nenê da Vista Alegre, solicitou ao Secretário de Saúde Thiago Caminha, dedetização para combater o mosquito da dengue no distrito de Vista Alegre.
Acompanhe os assuntos tratados na Sessão e comentários dos vereadores aqui no site e nas redes sociais.
Mais sobre Política
Leia também
