Bandeira defendida pelo Governo de MS, taxa de juros do FCO Empresarial poderá ser definida por contratantes

Bandeira defendida pelo Governo de MS, taxa de juros do FCO Empresarial poderá ser definida por contratantes

Os empresários sul-mato-grossenses poderão escolher as taxas de juros a serem utilizadas nos contratos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), na modalidade Empresarial. Foi aprovado pelo Banco Central, os juros pré-fixados na modalidade tanto nas novas operações a serem contratadas quanto naquelas já firmadas em contratos antigos. A bandeira levantada no ano passado pelo Governo do Estado, por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e entidades do setor produtivo de Mato Grosso do Sul, foi aprovada na terça-feira (8) por meio de Resolução n° 4.989 do Conselho Monetário Nacional (CMN) do Banco Central.

"Foi uma batalha do Mato Grosso do Sul para alterar esta taxa de juros para o empresariado. Trata-se de uma vitória diante de uma reivindicação antiga do setor produtivo", comemorou o secretário Jaime Verruck, da Semagro, um dos maiores defensores da mudança e que levou as demandas até a esfera federal. Antes, as duas modalidades de financiamento recebiam tratamento diferente de correção. Enquanto no FCO Rural a taxa pré-fixada girava em torno de 5% ao ano, o FCO Empresarial era corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor-Amplo), além de uma parte pré-fixada, o que poderia representar juros finais de até 13% ao ano, tendo em vista a alta da inflação verificada no último ano.

A discrepância neste cálculo gerava reclamações dos empresários que alegavam dificuldade para a contratação de financiamento na modalidade FCO Empresarial. Agora, com a proposta aprovada pelo CMN, o empresário, ao seu critério, pode optar entre duas opções de taxa de juros: pré-fixado ou pós-fixado. "A aprovação do Banco Central é um avanço significativo que obtivemos. Em princípio, essas mudanças valeriam somente para empréstimos novos, mas conseguimos avançar para que ela também possa abranger os empréstimos vigentes, contratados a partir de 2018", ressaltou o titular da Semagro.

Com a aprovação no CMN, a previsão é de que a alteração nas taxas de juros dos contratos do FCO Empresarial possa ser feita pelo banco a partir de maio. "Para quem optar pela mudança na taxa de juros do seu contrato, será feita uma consolidação da dívida daquele momento em diante. Isso é um grande ganho, pois quem decide é o empresário", finaliza Jaime Verruck.

A alteração na forma de cálculo dos juros do FCO Empresarial ocorreu em 2018, passando a ser pós-fixada (IPCA mais percentual fixo, dependendo do porte do contratante). Isso tem elevado os encargos financeiros devido à alta inflacionária recente e inviabilizando investimentos a longo prazo. Para corrigir o problema, a Semagro tem dialogado com o setor produtivo em interlocução com a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) e chegaram a uma proposta.

No ano passado, a proposta foi formalizada pelo governo do Estado, Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) e Fecomércio (Federação do Comércio) à Sudeco, que encaminhou o pedido ao Ministério de Desenvolvimento Regional que submeteu o texto ao Conselho Monetário Nacional. Pedido similar foi feito por outros Estados da Federação, o que aumenta a pressão sobre o CMN. A ideia é que os juros passem a ser pré-fixados (como ocorre no FCO Rural), cabendo ao CMN definir a taxa.

Em 2021, foram contratados R$ 1,7 bilhão em recursos do FCO no Estado. Já para 2022, a expectativa é que o volume atinja os R$ 2,3 bilhões.

Rosana Siqueira, Semagro