STJ manda soltar mais 2 réus por desvio de R$ 23 milhões em prefeitura

A Justiça soltou mais dois réus no âmbito da Operação Dark Money, que investigou suposto desvio de R$ 23 milhões do cofre da Prefeitura de Maracaju, cidade a 159 km de Campo Grande. O ex-chefe de licitações Edimilson Alves Fernandes e o empresário Pedro Everson Amaral Pinto eram os últimos ainda atrás das grades.

Presos em setembro do ano passado, os dois estavam recolhidos no Centro de Triagem na Capital e saíram da cadeia beneficiados pelo habeas corpus concedido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no dia 17 deste mês a outro réu do caso, o ex-secretário de Fazenda Lenilso Carvalho Antunes.

Os advogados de Edmilson e Pedro Everson pediram a extensão do benefício concedido a Lenilso Antunes, como estabelece o artigo 580 do Código de Processo Penal. O recurso foi aprovado e os dois também ganharam liberdade.

"Entendeu o STJ que a instrução processual já está em fase final e havia grande lapso de tempo dos acusados presos, o que tornaria a prisão desnecessária, por isso, deveria ser substituída por outras medidas restritivas de direitos", afirmou hoje (26) ao Campo Grande News, o advogado Jorge da Silva Meira, que defende Pedro Everson.

Assim como Lenilson Carvalho Antunes, Edmilson e Pedro Everson estão proibidos de manter contato com os outros réus do caso, estão proibidos de se ausentarem da comarca sem prévia comunicação ao juízo e proibidos de frequentar os órgãos públicos municipais.

Além dos três acusados que ainda estavam presos, são réus no processo o ex-prefeito Maurílio Azambuja MDB), a ex-secretária Daiana Cristina Kuhn, a ex-servidora contratada Iasmim Cristaldo Cardoso, Moises Freitas Victor, que trabalhou na tapeçaria de Pedro Everson; Fernando Martinelli Sartori, genro de Pedro Everson; e Victor Henrique Kuhn, irmão de Daiana e um dos "laranjas", segundo a polícia.

Maurílio Azambuja, Daiana, Iasmin, Moisés e Fernando já estavam em prisão domiciliar monitorados por tornozeleira eletrônica. Victor Henrique Kuhn é o único que responde ao processo em total liberdade.

Todos são réus por organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e lavagem/ocultação de valores.

Segundo o Dracco, a organização criminosa estabelecida na Secretaria de Fazenda de Maracaju teria desviado o dinheiro através de conta clandestina, não informada aos órgãos de controle. Pelo menos 75 cheques dessa conta foram emitidos a 15 empresas sem qualquer contrato formal com a prefeitura. Essas empresas estão com os bens bloqueados.