Sete projetos estão na pauta da Ordem do Dia da sessão plenária desta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os deputados devem votar as redações finais de duas propostas e apreciar as demais em discussão única e em primeira discussão.
A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de Comunicação da Casa de Leis.
Em redação final, deve ser votado o Projeto de Lei 205/2021, que trata sobre a forma de apresentação da Bandeira do Estado de Mato Grosso do Sul. Também previsto para ser analisado em redação final, o Projeto de Lei 41/2022 altera a redação da Lei 3.641/2009, que instituiu o Cadastro de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.
Os deputados devem votar, em primeira discussão, três proposições do Poder Executivo. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 06/2022, que altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar 57/1991, que regulamenta artigo da Constituição do Estado que trata sobre parcela da receita pertencente aos municípios.
Também proposto pelo Executivo, o Projeto de Lei 192/2022, a ser votado em primeira discussão, dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul e sobre os regimes de exploração deste serviço.
A terceira proposição é o Projeto de Lei 214/2022. A matéria dispõe sobre os indicadores para a distribuição da cota municipal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ) relativa à educação e estabelece o IQE-MS (Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul), entre outras providências.
Em discussão única, estão pautados os Projetos de Resolução 06/2022 e o 13/2022. Essas matérias são relativas à concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
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