Elevado o limite de financiamento na agricultura familiar pelo CMN

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aumentou de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões os limites de financiamento da linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar voltada à agroindústria familiar.

A autorização do novo limite de crédito – voltado a cooperativas singulares, que são constituídas por um mínimo de 20 pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos (ou correlatas às de pessoas física) – terá validade até 30 de junho.

Os novos valores estão previstos na Resolução nº5.063, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3).

O novo limite de R$ 25 milhões, no entanto, tem um teto de R$ 60 mil por associado ativo com DAP (Declaração de Aptidão) ou documento CAF-Pronaf (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) válido relacionado na DAP ou no Ricaf (Registro de Inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) emitidos para a cooperativa. Antes, o teto era de R$ 45 mil.

"A medida vale apenas para cooperativas com, no mínimo, 75% de seus participantes ativos beneficiários do Pronaf e desde que 75% da produção beneficiada financiada seja oriunda da agricultura familiar", informou o Ministério da Fazenda.

"As cooperativas constituídas majoritariamente por agricultores familiares poderão contratar, com o novo limite de crédito do Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar, financiamento para beneficiar a produção oriunda desse público", informou o ministério. (Com ABr)