TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas a cargos públicos

Sistema pode ser consultado por qualquer cidadĆ£o que queira conhecer concorrentes a cargos eletivos

TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas a cargos públicos

Consultas por município e cargo, acesso a informaƧƵes detalhadas sobre a situaĆ§Ć£o dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às EleiƧƵes Municipais de 2020 jĆ” estĆ£o disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à JustiƧa Eleitoral, inclusive informaƧƵes relativas às prestaƧƵes de contas dos concorrentes

Acesso

O sistema é aberto a todos os cidadĆ£os, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticaĆ§Ć£o de usuĆ”rio.

Basta selecionar a unidade da federaĆ§Ć£o no mapa ou a sigla do estado que quiser informaƧƵes.

Na pƔgina principal do sistema, o interessado encontrarƔ o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador).

No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da FederaĆ§Ć£o e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerĆ” uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informaƧƵes sobre o seu número, partido, composiĆ§Ć£o da coligaĆ§Ć£o que o apoia (se for o caso), nome que usarĆ” na urna, grau de instruĆ§Ć£o, ocupaĆ§Ć£o, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descriĆ§Ć£o e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais.

Também é possível acompanhar a situaĆ§Ć£o do pedido de registro e eleiƧƵes anteriores das quais o candidato tenha participado.

Prazo

A ferramenta é atualizada toda hora à medida que chegam solicitaƧƵes de registros à JustiƧa Eleitoral.

No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligaƧƵes apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à JustiƧa Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligaƧƵes nĆ£o tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenĆ§Ć£o, a data-limite para a formalizaĆ§Ć£o individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1Āŗ de outubro, também até as 19h.

SituaĆ§Ć£o da candidatura

A situaĆ§Ć£o do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleiĆ§Ć£o à qual ele estĆ” concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situaĆ§Ć£o dele perante a JustiƧa Eleitoral.

Quando o processo é registrado na JustiƧa Eleitoral, é informada a palavra "cadastrado" e, em seguida, "aguardando julgamento".

Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda nĆ£o foi julgado, ou seja, o processo estĆ” tramitando e aguarda anĆ”lise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado "apto" ou "inapto". Caso o candidato nĆ£o tenha nenhuma contestaĆ§Ć£o e o pedido tenha sido acatado, a situaĆ§Ć£o que aparecerĆ” no sistema serĆ” "apto" e "deferido".

Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnaƧƵes e a decisĆ£o é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situaĆ§Ć£o serĆ” "apto" e o complemento serĆ” "indeferido com recurso".

HĆ” ainda candidatos que apresentaram o registro e as condiƧƵes de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisĆ£o. Nessa hipótese, a condiĆ§Ć£o serĆ” "apto" e "deferido com recurso".

Na situaĆ§Ć£o de registro julgado como apto, ainda hĆ” possibilidades de situaƧƵes como "cassado com recurso" ou "cancelado com recurso". Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisĆ£o judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisĆ£o.

Por fim, também consta do sistema a condiĆ§Ć£o de "inapto", com os complementos: "cancelado", quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; "cassado"; "falecido"; "indeferido", quando o candidato nĆ£o reuniu as condiƧƵes necessĆ”rias ao registro; "nĆ£o conhecimento do pedido", candidato cujo o pedido de registro nĆ£o foi apreciado pelo juiz eleitoral; e "renúncia".

Contas

O sistema também disponibiliza as informaƧƵes relativas às prestaƧƵes de contas dos candidatos das eleiƧƵes. O usuĆ”rio pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relaĆ§Ć£o dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviƧos a candidatos e partidos políticos.