Maracaju apresenta diretrizes da LDO 2026 em audiência pública com foco na participação social

Na última quarta-feira (14), a Prefeitura de Maracaju por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda realizou, no auditório do PREVMMAR, a Audiência Pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O evento reuniu representantes dos poderes públicos, servidores e membros da sociedade civil, reforçando o compromisso da gestão com a transparência, o planejamento e a participação popular.

A LDO é um instrumento fundamental de gestão pública, pois estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) com base no Plano Plurianual (PPA). Além disso, é exigência legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

Durante a audiência, foram apresentados os principais eixos da proposta, que contempla ações estratégicas nas áreas de educação, saúde, assistência social, desenvolvimento urbano, agricultura, meio ambiente, cultura, esportes, habitação e infraestrutura rural. O texto prevê ainda ações específicas como construção e ampliação de creches, manutenção de unidades de saúde, combate à desnutrição infantil indígena, incentivo à agricultura familiar e programas de geração de emprego.

A projeção orçamentária para 2026 aponta uma receita total estimada em R$ 468,9 milhões, com destaque para a responsabilidade fiscal e o equilíbrio entre receitas e despesas. A LDO também traz os anexos obrigatórios de metas fiscais, riscos fiscais e prioridades de governo, em conformidade com as exigências constitucionais.

O Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, André Luiz Hadlich, enfatizou a importância do processo como ferramenta de gestão e controle social:

"A LDO é mais do que uma exigência legal; é um compromisso da administração com o uso eficiente dos recursos públicos. Trabalhamos com projeções realistas, metas claras e foco em resultados. Nosso objetivo é garantir que o orçamento de 2026 atenda às reais necessidades da população, respeitando os limites fiscais e priorizando investimentos estratégicos."

André Hadlich ainda destacou que a audiência pública é um momento essencial para ouvir a sociedade e incorporar sugestões que possam aprimorar a proposta orçamentária.

A versão final da LDO 2026 será encaminhada à Câmara Municipal para discussão e votação, conforme determina a legislação vigente. A população pode continuar acompanhando e contribuindo por meio dos canais oficiais da Prefeitura.