Projetos em pauta na Assembleia vão de homenagem a ex-deputados à política de habitação

Projetos em pauta na Assembleia vão de homenagem a ex-deputados à política de habitação

Quinze projetos est√£o aguardando pauta para serem votados no plen√°rio Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, conforme divulgado pelo sistema interno da Casa de Leis. A rela√ß√£o de propostas, elaboradas pelo Poder Executivo e os próprios deputados estaduais, tratam desde homenagens póstumas a ex-colegas de plen√°rio à altera√ß√Ķes em programas habitacionais.

Em discuss√£o única, o projeto de lei 9/2021, de Mara Caseiro (PSDB), batiza como "Rodovia Onevan de Matos" o trecho da MS-290 que liga a sede de Naviraí ao entroncamento da MS-180. Naviraí era a base eleitoral de Onevan, deputado estadual que morreu em 2020 em decorr√™ncia do novo coronavírus, quando disputava a prefeitura do município. Ele foi substituído por Rhaiza Matos (PSDB), que venceu a elei√ß√£o. J√° Mara foi convocada como suplente para a vaga de Onevan.

Com conteúdo semelhante, o projeto de lei 5/2011 d√° o nome de "Deputado Roberto Orro" à Rodovia MS-352. Pai do também deputado Felipe Orro (PSDB), Roberto faleceu em novembro do ano passado. A homenagem foi proposta por Barbosinha (DEM).

Primeira discuss√£o

Aguardando emendas até 24 de fevereiro, o projeto de lei 12/2021, de Antônio Vaz(PRB), garante atendimento assistencial, psicológico e de saúde a ser fornecido pelas institui√ß√Ķes de ensino superior a estudantes vítimas de viol√™ncia sexual.

J√° o projeto de lei 10/2021, do Poder Executivo, prop√Ķe altera√ß√Ķes na reda√ß√£o e em dispositivos da lei 1.810/1997, que trata do Código Tribut√°rio Estadual. O texto receber√° emendas até 23 de fevereiro.

Também do Governo do Estado, o projeto 11/2021 autoriza a Agehab (Ag√™ncia Estadual de Habita√ß√£o Popular) a regularizar, por remiss√£o do saldo devedor, contratos entre benefici√°rios e o extinto Previsul (Instituto de Previd√™ncia Social de Mato Grosso do Sul); e o projeto de lei 2/2021, que institui o Programa de Regulamenta√ß√£o de Contratos de Imóveis, pertencentes ou incorporados à carteira imobili√°ria da Ag√™ncia dentro do programa "Morar Legal-Regulamenta√ß√£o".

O Executivo ainda assina o projeto de lei complementar 1/2021, que trata de formas excepcionais de pagamento da contribui√ß√£o dentro do MS Empreendedor (Programa Estadual de Fomento à Industrializa√ß√£o, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda).

De Jo√£o Henrique (PL), o projeto de lei 1/2021 tornaria obriga√ß√£o das concession√°rias de servi√ßos públicos –como fornecedoras de eletricidade e √°gua– expedirem notifica√ß√£o acompanhada de Aviso de Recebimento para comunicar vistorias técnicas nos medidores dos usu√°rios.

O deputado também elaborou o projeto 3/2021, que trata da restitui√ß√£o aos consumidores, pelo pagamento em duplicidade, de faturas de concession√°rias de servi√ßos públicos; e o 8/2021, que trata da contagem processual em dias úteis dos procedimentos administrativos perante a gest√£o estadual.

Duas propostas na √°rea da Saúde complementam a pauta de primeira vota√ß√£o. De Pedro Kemp (PT), o projeto de lei 6/2021, trata das diretrizes para a Campanha Estadual de Vacina√ß√£o da Covid-19. J√° o 7/2021m, de Antônio Vaz, garante, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), a realiza√ß√£o em até 30 dias de exames destinados à comprova√ß√£o de doen√ßa neopl√°sica.

Segunda discuss√£o

Aguardando encaixe para segunda discuss√£o, est√£o o projeto de lei 58/2020, de Zé Teixeira (DEM), que obriga concession√°rias de servi√ßos públicos e operadoras de planos de Saúde a divulgarem nas faturas mensagens de incentivo à doa√ß√£o de sangue; o 200/2020, de Pedro Kemp, que veda reten√ß√£o e descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural e disciplina exig√™ncias nos editais; e o 203/2020, de Antônio Vaz, que prop√Ķe a cria√ß√£o da Política Estadual de Incentivo à Perman√™ncia de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da qualifica√ß√£o da Oferta Educacional.

As propostas aguardam confirma√ß√£o de pauta para serem levados ao plen√°rio da Assembleia, o que pode ocorrer nos próximos dias.