CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAJU MANTÉM SESSÕES NO FORMATO VIRTUAL

A Câmara Municipal de Vereadores de Maracaju, realizou nesta terça (20/04) a 11ª Sessão ordinária, sendo a 3ª de forma virtual. Devido às medidas de segurança de prevenção do coronavírus, as sessões continuam nesse formato.

Na sessão desta semana foram apresentados 2 novos projetos que entrará para tramitação nas próximas sessões.

O Projeto de lei nº 012/2021 do Executivo Municipal, que dispõe da alteração da lei nº1.740/20113, de 18 de setembro de 2013 e também o Projeto de Lei nº009/20211, que é de autoria do vereador Gustavo Duó, sobre o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Maracaju, foram apresentados e encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para o parecer final.

Já os projetos apresentados em sessões anteriores que entraram para discussão e primeira votação são os seguintes:

Projeto de lei nº010/2021- do Vereador Robert Ziemann que teve aprovação unânime, o reconhecimento da prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais.

Segundo o vereador, "É importante a população entender que a atividade física e a prática de exercícios, ajuda no combate contra o covid19, e influência no aumento da imunidade, nos pós contaminação, contribui com o tratamento para não ter tanto impacto na recuperação"...

Já o Projeto de Lei nº 011/2021 regulamenta o serviço de transporte de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede, tem autoria dos vereadores Robert Ziemann, Oséias Enfermeiro e Luciano França, recebeu todos os votos favoráveis em primeira votação.

O vereador Oséias destacou que esse serviço já funciona no município de Maracaju, o projeto propõe regulamentar essa ação, para que esses profissionais trabalhem de forma regular e pagam seus impostos...

O Projeto de lei nº 11/20211 - da prefeitura municipal, sobre a autorização para desafetação e alienação, por doação de bem imóvel pertencente ao município de Maracaju, também entrou na pauta desta semana e foi aprovado por unanimidade.

Esses projetos tiveram também votação dos pareceres das respectivas comissões responsáveis, sendo todos aprovados por unanimidade pelos vereadores conectados.

Esses projetos devem continuar a tramitação nas próximas sessões.