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SENADO

Câmara aprova urgência para votar pena maior contra violência doméstica


Os deputados aprovaram na quinta-feira (24) regime de urgĂȘncia para o Projeto de Lei 301/21, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), que amplia penas para crimes cometidos em contexto de violĂȘncia doméstica, incluindo calúnia, difamação, injúria e ameaça.

Pelo texto, as penas atuais para os crimes contra a honra, previstas no Código Penal, serão aplicadas em dobro.

A ameaça terĂĄ pena de detenção de 6 meses a 2 anos, e multa obrigatória. Hoje é de detenção de 1 a 6 meses, ou multa.

Representando o governo, o líder do PSC, deputado Aluisio Mendes (MA), defendeu a urgĂȘncia da proposta por oferecer penas mais duras para violĂȘncia contra a mulher. "São crimes que tĂȘm chocado a sociedade brasileira", comentou.

Deputadas da oposição ponderaram que, apesar de a proposta aumentar penas de crimes contra mulheres, a matéria não deveria ser votada em urgĂȘncia por sua complexidade.

"É preciso mais cuidado para deliberar em uma tendĂȘncia punitivista, que nem sempre ajuda os graves problemas de violĂȘncia na sociedade", afirmou a deputada Luiza Erundina (Psol-SP).

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