CÂMARA MUNICIPAL REALIZA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO DE MARACAJU

A Câmara realizou nesta terça- feira (31) a 28ª Sessão Ordinária. Na Ordem do dia, Projetos do Legislativo e Executivo tramitando na casa foram discutidos e votados.

Conforme o executivo, se faz necessário devido às modificações legais com o sistema eletrônico, e o Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso do Sul juntamente com o Controle Externo comunicou recentemente no dia 17/08/2021 às alterações do Ementário da Natureza da receita/2022, foi aprovado por unanimidade o pedido para entrega em 30 de setembro.

Apresentação

Houve a apresentação do Projeto de Lei Complementar 009/2021 - que institui os prazos de envio das peças orçamentárias de planejamento (PPA, LDO e LOA) do município de Maracaju, e dá outras providências, foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para parecer final.

Em segunda discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar 008/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. º 029/2006 de 01 de junho de 2006 e Lei Complementar 030/2006 de 01 de junho de 2006 e dá outras providências, obteve todos os votos favoráveis.

Projeto de Lei n. º 021/2021, de autoria do vereador Nenê da Vista Alegre, dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências, ficando a Rua B, do Loteamento Green Ville Residence, passa a denominar-se Rua: Anaurelino Gomes do Nascimento, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n. º 022/2021, de autoria dos vereadores Luciano França, Gustavo Duó e Nego do Povo, dispõe sobre a criação de incentivo fiscal para fomentar a transferência de veículos oriundos de outros municípios.

Os proprietários de veículos que comprovarem a transferência destes advindos de outros municípios receberão a título de incentivo 20% do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano subsequente a sua transferência, que serão disponibilizados como crédito junto a Prefeitura Municipal, e poderão ser abatidos nas taxas e ou impostos inerentes ao município de Maracaju. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n. º 023/2021, de autoria do vereador Oséias Enfermeiro, visa a implantação do Programa Poda de árvore gratuita para pessoas de baixa renda e idosos, além de melhorar o aspecto urbanístico nos bairros da cidade, foi aprovado por unanimidade.

Os projetos aprovados em segunda votação seguem para sanção do Executivo.

Em única discussão e votação o Veto 02/2021, de 10 de agosto de 2021- A prefeitura Municipal vetou o Projeto de Lei Complementar 004/2021 de 07 de julho de 2021.

A proposição foi apresentada e votada em julho de 2021 em tem por objeto alterar a forma de cobrança dos honorários advocatícios incidentes sobre os débitos objetos de dívida ativa.

O parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final foi aprovado por unanimidade.

O Veto 02/2021, de 10 de agosto de 2021, foi derrubado na votação do Legislativo com 9 votos a favor e 3 contra, segue para o Executivo para promulgação.

Nos Expedientes os vereadores tiveram suas Solicitações e Moções aprovadas por unanimidade.

Vereador Nego do Povo - O vereador reforçou a solicitação feita anteriormente a GEMUTRAN, o pedido de estudo de viabilidade para instalação de um redutor de velocidade (quebra molas) na Rua Aquidauana próximo a Escola Municipal Profª Irma de Lima Matos.

Vereador Luciano França - solicitou a secretaria de obras, manutenção asfáltica entre na Rua Califórnia, entre as Ruas José Pereira da Rosa e Canadá, os buracos são tantos que a própria população está sinalizando para evitar acidentes.

O vereador aproveitou para convidar a população para exercer o patriotismo no dia 7 de setembro, na Marcha dos Conservadores, que acontecerá a partir das 14 horas próximo ao Posto Carreteiro, com abertura para doação de alimentos que será revertido a pessoas que necessitam.

Vereador Gustavo Veterinário - solicitou ao secretário de governo, informações e documentos pertinentes, referentes aos repasses à Associação dos Estudantes Universitários de Maracaju no ano de 2021, bem como saber também quais os montantes já repassados e repasses programados. O vereador solicita saber também se houve apresentação de plano de trabalho por parte da associação e se esse plano foi avaliado e aprovado, e também se por parte do executivo esse repasse foi aumentado. A solicitação do vereador visa analisar o repasse que é pequeno e que não passa por correção a anos.

Vereador Robert Ziemann - solicitou à secretaria de obras cópia do Projeto para identificação das ruas que receberão recapeamento por parte do governo do estado.

O vereador reiterou o pedido de conclusão do Centro Cultural de Maracaju, visando a notificação feita pela C.E.F e a necessidade da agilidade na retomada da obra.

Robert solicitou juntamente com todos os vereadores Moção de parabenização e reconhecimento ao Sr. Adroaldo Colle e Genira Agnolin Colle, pelos 38 anos de Supermercado Estrelão no município, que encerrou suas atividades neste dia 31/08/2021.

O Vereador solicitou ainda ao secretário de desenvolvimento, planejamento mais amplo na divulgação das vagas de emprego da FUNTRAB e estudo para avaliação do empregado e empregador no ato da contratação. Destacando a necessidade da contratação e a falta de mão de obra, em busca de um senso comum na geração de emprego e renda.

Robert destacou também a obra da base de concreto no Centro Esportivo destinada pelo Governo do estado, que terá investimento de mais de 460 mil reais, para a instalação da arena esportiva composta por quadra de basquete e gramado sintético com arquibancada.

Em agradecimento ao que vem sendo realizado no município, Robert destacou o evento que ocorreu, de assinatura da ordem de serviço da reforma e ampliação da Escola Agrícola e ressaltou o vestibular do curso de agronomia previsto para acontecer em outubro deste ano com 50 vagas.

Vereador Rener Barbosa - solicitou ao secretário de obras, estudo de viabilidade para reposição dos refletores do estádio Loucão que se encontram queimados.

O vereador comentou sobre o recebimento da máquina de pintura para sinalização viária do município que teve investimento de 250 mil reais, e dará agilidade ao serviço de sinalização proporcionando melhoria no trânsito.

Vereador Joãozinho Rocha - começou sua fala destacando a importância do reconhecimento através da Moção destinada a família Colle do Supermercado Estrelão, pelo papel desempenhado na Vila Juquita e em toda a cidade.

O Vereador comentou sobre a assinatura da Ordem de serviço de perfuração de poço e extensão de melhoria da água no assentamento Guilhermina que acontecerá nesta quarta feira (01/09), dando início a obra.

Vereador Oséias Enfermeiro - solicitou ao secretário de obras operação tapa buracos na Rua Jorge Bacha esquina com a Travessa dos Mineiros na Vila Margarida, os moradores se encontram insatisfeitos com o asfalto danificado.