Justiça Eleitoral barra candidatura de Harfouche à Câmara dos Deputados

Pela 2ª vez consecutiva, o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu, por unanimidade, a candidatura do procurador de Justiça, Sérgio Harfouche (Avante). Ele não está de acordo com a legislação e a Constituição, que determina o afastamento definitivo do cargo no Ministério Público para ser candidato, informa o site O Jacaré.

Com a decisão, a corte tira um dos favoritos da disputa por uma das oito vagas de deputado federal.

Com R$ 450 mil repassados pelo Avante para a campanha deste ano, Harfouche recorreu contra a decisão e aguarda análise do recurso pelo tribunal. O pedido foi distribuído ao relator, juiz Alexandre Branco Pucci.

Em julgamento realizado na segunda-feira (5), os juízes eleitorais acataram o pedido de impugnação feito pela candidata a deputada federal Claudinha Maciel (PSD) e indeferiram o registro da candidatura de Harfouche.

A defesa do procurador não convenceu a corte de que ele poderia disputar porque ingressou em 1992 e a Emenda Constitucional, proibindo o exercício de atividade política por membros do MPE, entrou em vigor em 2004.

Esta é a segunda vez que Harfouche sofre derrota no Tribunal Regional Eleitoral. Em 2020, a corte negou o registro para ser candidato a prefeito de Campo Grande e os seus 47 mil votos foram anulados. Ele chegou a ter a candidatura a senador deferida em 2018. No entanto, nos dois casos, não houve análise pelo Tribunal Superior Eleitoral por perda de objeto.

"No caso em tela, o que não é negado pelo próprio candidato impugnado, houve apenas o pedido de afastamento temporário (licença remunerada) de seu cargo de Procurador de Justiça, mantendo-se vinculado ao Ministério Público Estadual, o que leva à inexorável conclusão de que é inelegível por não atender regra expressa da Constituição Federal (artigo 128, § 5º, II, "e") e também o artigo 1º, II, "j" e V e VI, da LC 64/90", pontuou o relator.

"Portanto, não há qualquer dúvida de que o candidato impugnado deveria ter se afastado definitivamente do cargo de Procurador de Justiça até 1.º.04.2022, não sendo suficiente a licença remunerada concedida pelo Procurador-Geral de Justiça", destacou o magistrado.

"Assim, incide sobre a pretensa candidatura causa de inelegibilidade, decorrente da falta de efetiva desincompatibilização, conforme previsão contida no art. 1º, inciso II, alínea "j", c.c. inciso V, alínea "a" e VI, da Lei Complementar nº 64/1990", afirmou.

A candidatura foi indeferida por unanimidade com o voto do desembargador Julizar Barbosa Trindade e dos juízes Daniel Castro, Juliano Tannus e Monique Marchioli Leite.

Harfouche alegou que pediu a aposentadoria no segundo semestre do ano passado, mas o processo não foi concluído pelo MPE. Neste caso, conforme o relator, o processo não foi concluído a tempo e o procurador não pode ser candidato.

De novo, por um cochilo, o procurador pode ficar fora da eleição pela 2ª vez.