Câmara aprova texto-base da MP que mantém número de ministérios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o texto-base da MP (Medida provisória) da reestruturação ministerial e administrativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção.

Mudanças no conteúdo do texto ainda podem acontecer, pois os deputados, agora, analisam os chamados destaques – últimas sugestões de alterações em plenário. São três propostas pelo PL, principal partido de oposição, no momento.

A MP foi aprovada pelos deputados após uma corrida contra o tempo da gestão petista. Isso porque a matéria precisa ainda ser aprovada pelo Senado até 23h59 desta quinta-feira (1º) para não perder o efeito.

Ou seja, a estrutura ministerial do Poder Executivo voltaria a ser como era no governo de Jair Bolsonaro (PL). Com isso, iria dos atuais 37 ministérios para os 23 anteriores.

O Senado já marcou uma sessão para votar essa MP e outra referente ao Bolsa Família às 10h desta quinta.

A MP é vital para o governo, uma vez que, se perder a validade, esta será a primeira vez que um presidente não consegue montar sua própria configuração do governo na Esplanada dos Ministérios.

O texto não havia sido posto em votação no plenário da Câmara nesta terça (30) por falta de votos para a aprovação. A articulação política em prol da matéria começou logo cedo e se estendeu até minutos antes do início da fase de votações da sessão do plenário nesta quarta (31).

O que muda no governo Lula até o momento

Na reorganização aprovada, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) continua no BC (Banco Central), contrariando o governo federal, que queria o órgão no Ministério da Fazenda.

O CAR (Cadastro Ambiental Rural), que estava sob controle do Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, vai para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck.

A gestão da política de saneamento também sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério das Cidades, de Jader Filho.

Em mais uma perda para o Meio Ambiente, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) vai para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, de Waldez Góes. (As informações são da CNN)