Processo contra Tavares chega ao TSE, última instância para deixar mandato

Parlamentar foi cassado pelo TRE porque o partido desrespeitou a cota de gênero

Política
Redação
15:30:04
20/11/2023
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O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) encerrou a atuação no processo de cassação do deputado estadual Rafael Tavares e remeteu ontem ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o caso, instância superior para análise da situação do parlamentar. O processo foi distribuído às 19h35 e deve ser designado a um relator. No TRE, em votação unânime, por 7 votos a 0, o deputado teve cassado o mandato.

Em entrevista recente ao Campo Grande News, Tavares disse que esperava alteração com o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "Acredito que em Brasília teremos um julgamento mais técnico, que vai ser provar que o partido não cometeu nenhuma fraude".

Com a decisão da Justiça, o ex-prefeito de Corumbá e ex-deputado estadual, Paulo Duarte (PSB), fica mais próximo de assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa. Havendo a recontagem dos votos, Duarte ficaria com a vaga. Sendo mantida a cassação no TSE, a perda do mandato é imediata.

Rafael Tavares tenta manter o mandato desde que, em fevereiro deste ano, o TRE/MS considerou que o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) desrespeitou o sistema de cota de gênero, ao não substituir duas candidatas que tiveram suas candidaturas indeferidas. Segundo o entendimento, o partido violou a lei federal que criou as cotas, estabelecendo que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

"Esse movimento da esquerda nacional tentando ganhar no tapetão vagas de parlamentares da direita, eu não sou um caso exclusivo, essa semana foram cassados quaro deputados estaduais do Ceará do PL, pra colocar quatro da esquerda e aqui não é diferente, eles tentam me derrubar para assumir uma vaga que eles não conquistaram de forma democrática", alega Tavares.

O deputado está confiante que o caso será revertido e ele será mantido na Casa de Leis, "tenho certeza que o TSE vai reverter essa situação do TRE equivocada aqui do Mato Grosso do Sul e vão tratar o julgamento de forma técnica", afirma o deputado.

Em Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), apresentado pelo partido em março à Justiça Eleitoral, havia 25 candidatos, sendo 17 homens e 8 mulheres. Após o indeferimento, sobraram 17 candidatos e 6 candidatas, evidenciando o descumprimento. O PRTB, no entanto, não fez as substituições necessárias após a baixa das candidaturas.